AREsp 2136857 - DECISAO

AREsp 2136857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo mensagens SMS) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DENISE CAETANO DOS SANTOS; Corré: ANDRÉA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

DENISE CAETANO DOS SANTOS

Agravante

ANDRÉA

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 manutenção da pronúncia
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo mensagens SMS) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.