HC 922715 - ACORDAO

HC 922715 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos, inclusive em depoimento colhido na fase policial que se tornou irrepetível pela morte do declarante, e porque o reexame aprofundado da prova é vedado a esta Corte por usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: WELLINGTON PEDRONI MORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Irrepetível, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Irrepetível Tribunal Do Júri Art. 155 Do CPP

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Parties

WELLINGTON PEDRONI MORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em prova irrepetível
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório por esta Corte
  3. 3 aplicação do art. 155 do CPP e suas exceções

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos, inclusive em depoimento colhido na fase policial que se tornou irrepetível pela morte do declarante, e porque o reexame aprofundado da prova é vedado a esta Corte por usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia do paciente para julgamento pelo Tribunal do Júri