AREsp 2170659 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), aplicando-se, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ ao agravo.
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- Parties
- Agravante: WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
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Parties
WAGNER ALVES RODRIGUES JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
- 3 incidência da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), aplicando-se, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ ao agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Publique-se
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