HC 948122 - DECISAO

HC 948122 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há demonstração de fato novo ou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem; a pronúncia foi mantida com fundamento na existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão do corréu e depoimentos ratificados em juízo), e o reexame aprofundado das provas é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO LUIZ MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Geraldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Confissão Extrajudicial Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP Habeas Corpus +1 more

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Parties

FERNANDO LUIZ MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Geraldo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão do corréu
  2. 2 insuficiência de indícios para despronúncia
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus exige fato novo

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há demonstração de fato novo ou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem; a pronúncia foi mantida com fundamento na existência de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão do corréu e depoimentos ratificados em juízo), e o reexame aprofundado das provas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.