HC 937345 - ACORDAO

HC 937345 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstrado (seguimento da vítima em quatro pontos e emboscada com disparos) e o fato de a acusada estar foragida — o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Foragido Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstrado (seguimento da vítima em quatro pontos e emboscada com disparos) e o fato de a acusada estar foragida — o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.