RHC 181174 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal: gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, risco de influência sobre testemunhas (algumas parentes) e condição de foragido, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DEIVID TORRES PINTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

DEIVID TORRES PINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal: gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, risco de influência sobre testemunhas (algumas parentes) e condição de foragido, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.