REsp 2033821 - ACORDAO

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A Corte reformou a dosimetria porque a decisão de origem não apresentou motivação suficiente para o critério empregado na fixação da pena-base; aplicou-se o parâmetro de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima para quatro circunstâncias judiciais negativas, elevando a pena-base para 21 anos, e em seguida foi aplicada a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6), resultando na pena definitiva de 17 anos e 6 meses de reclusão; o agravo regimental do réu foi negado por insuficiência de elementos para reconsideração.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Agravante: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; provimento do recurso especial do Ministério Público para reformar a dosimetria e aplicar pena de 17 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Atenuante De Confissão Espontânea, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Atenuante De Confissão Espontânea Individualização Da Pena

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

réu

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da fundamentação da pena-base
  2. 2 quantificação da majoração da pena com base em circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 incidência da atenuante de confissão espontânea

Ratio Decidendi

A Corte reformou a dosimetria porque a decisão de origem não apresentou motivação suficiente para o critério empregado na fixação da pena-base; aplicou-se o parâmetro de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima para quatro circunstâncias judiciais negativas, elevando a pena-base para 21 anos, e em seguida foi aplicada a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6), resultando na pena definitiva de 17 anos e 6 meses de reclusão; o agravo regimental do réu foi negado por insuficiência de elementos para reconsideração.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; provimento do recurso especial do Ministério Público para reformar a dosimetria e aplicar pena de 17 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Deferido provimento ao recurso especial do Ministério Público para reformar a dosimetria da pena e aplicar ao réu a pena de 17 anos e 6 meses de reclusão pelo art. 121, § 2º do Código Penal.