HC 957298 - DECISAO

HC 957298 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, diante das circunstâncias do caso (instrução encerrada em 01/03/2024, interposição de recurso pelo corréu, manifestação da paciente sobre recurso e pedido de desistência que requer apreciação pelo juízo), além da jurisprudência do STJ que exige demonstração de desídia ou ofensa ao princípio da razoabilidade, não sendo suficiente a mera soma aritmética dos prazos; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MORAIMA BONFIM DE HOLANDA; Corréu: ROMÁRIO GOMES MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Habeas Corpus Substitutivo, Princípio Da Razoabilidade, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Cautelar Habeas Corpus Substitutivo Princípio Da Razoabilidade Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

MORAIMA BONFIM DE HOLANDA

Paciente

ROMÁRIO GOMES MENDES DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para início/realização da instrução criminal
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo diante de recurso próprio
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão ex officio da ordem

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, diante das circunstâncias do caso (instrução encerrada em 01/03/2024, interposição de recurso pelo corréu, manifestação da paciente sobre recurso e pedido de desistência que requer apreciação pelo juízo), além da jurisprudência do STJ que exige demonstração de desídia ou ofensa ao princípio da razoabilidade, não sendo suficiente a mera soma aritmética dos prazos; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital/PE que aprecie o pedido de desistência do Recurso em Sentido Estrito formulado pela defesa da paciente MORAIMA BONFIM DE HOLANDA.