RHC 196095 - DECISAO

RHC 196095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com modus operandi cruel e premeditado), o risco à instrução criminal e à integridade de testemunhas em face de tentativas de obstrução, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar seriam insuficientes ou inaplicáveis, sendo legítima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUANA BRAGA SOARES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Ocultação De Cadáver, Coação No Curso Do Processo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Para Mãe De Menor De 12 Anos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Ocultação De Cadáver Coação No Curso Do Processo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Para Mãe De Menor De 12 Anos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUANA BRAGA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com modus operandi cruel e premeditado), o risco à instrução criminal e à integridade de testemunhas em face de tentativas de obstrução, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar seriam insuficientes ou inaplicáveis, sendo legítima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se