AREsp 2716001 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que a valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade foi idôneamente fundamentada pelo Tribunal estadual: o agente estava embriagado, atacou a vítima à noite aproveitando-se de que ela estava desacompanhada e agiu com premeditação ao surpreendê-la escondido em sua casa; tais elementos, em conformidade com o art. 59 do CP e precedentes do STJ, demonstram grau de reprovabilidade que autoriza a exasperação da pena-base, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MILTON DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Embriaguez, Premeditação
Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Embriaguez Premeditação

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Parties

MILTON DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a premeditação justifica a majoração da pena-base por elevar a culpabilidade além do previsto no tipo penal
  2. 2 Se o estado de embriaguez do agente pode ensejar valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 Se a fundamentação do Tribunal de origem foi idônea para justificar o aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade foi idôneamente fundamentada pelo Tribunal estadual: o agente estava embriagado, atacou a vítima à noite aproveitando-se de que ela estava desacompanhada e agiu com premeditação ao surpreendê-la escondido em sua casa; tais elementos, em conformidade com o art. 59 do CP e precedentes do STJ, demonstram grau de reprovabilidade que autoriza a exasperação da pena-base, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental