REsp 1985632 - DECISAO

REsp 1985632 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não há violação do art. 619 do CPP porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e indicou provas mínimas que dão lastro à versão acolhida pelos jurados quanto à qualificadora do meio cruel, de modo que a decisão não se encontra manifestamente dissociada das provas; trata-se de mero inconformismo da defesa, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE PEREIRA BAZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Omissão (art. 619 Do Cpp)
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Omissão (art. 619 Do Cpp)

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Parties

BRUNO HENRIQUE PEREIRA BAZAGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 619 do CPP por omissão quanto à manifesta contrariedade do veredicto à prova dos autos
  2. 2 reconhecimento da qualificadora meio cruel e afastamento da tese de homicídio privilegiado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há violação do art. 619 do CPP porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e indicou provas mínimas que dão lastro à versão acolhida pelos jurados quanto à qualificadora do meio cruel, de modo que a decisão não se encontra manifestamente dissociada das provas; trata-se de mero inconformismo da defesa, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.