HC 937771 - DECISAO

HC 937771 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia pelo juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, bem como porque as teses relativas à inépcia da denúncia, autoria e incompatibilidade do dolo eventual com a qualificadora são objeto de recurso em sentido estrito a ser apreciado pelo Tribunal estadual, implicando perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: TAINA DA SILVA OTT; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (prejudicado Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Dolo Eventual, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Dolo Eventual Medidas Cautelares Diversas Pronúncia +1 more

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Parties

TAINA DA SILVA OTT

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (prejudicado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inépcia da denúncia por omissão da qualificadora
  3. 3 incompatibilidade entre dolo eventual e qualificadora objetiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia pelo juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, bem como porque as teses relativas à inépcia da denúncia, autoria e incompatibilidade do dolo eventual com a qualificadora são objeto de recurso em sentido estrito a ser apreciado pelo Tribunal estadual, implicando perda do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.