RHC 205284 - DECISAO

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Houve superveniência de novo título prisional (prisão preventiva) após a impetração, o que altera os fundamentos do decreto prisional e torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que insurgiu contra a prisão temporária; assim, declara-se a perda do objeto do recurso.

Parties
Paciente: NATASHA CRISTINA CURIMBABA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Substituição Da Prisão Por Internação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Temporária Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Substituição Da Prisão Por Internação +2 more

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Parties

NATASHA CRISTINA CURIMBABA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão temporária e substituição por internação psiquiátrica
  2. 2 incidente de insanidade mental não concluído
  3. 3 conversão da prisão temporária em preventiva e suas consequências processuais (prejuízo ao habeas corpus)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de novo título prisional (prisão preventiva) após a impetração, o que altera os fundamentos do decreto prisional e torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que insurgiu contra a prisão temporária; assim, declara-se a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se