HC 966814 - DECISAO

HC 966814 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio cabível, e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado que justificasse o conhecimento de ofício, além de ser inviável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Societate, Flagrante Ilegalidade, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Societate Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento ex officio
  3. 3 necessidade de reexame aprofundado do acervo fático-probatório incompatível com habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio cabível, e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado que justificasse o conhecimento de ofício, além de ser inviável o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 83-85).
  • Não conheço do habeas corpus.