AREsp 2084595 - DECISAO

AREsp 2084595 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na extensão analisada, por entender que a alegação de nulidade da pronúncia por excesso de linguagem ficou prejudicada pela condenação prolatada pelo Conselho de Sentença; quanto à qualificadora do motivo fútil, manteve-se a qualificadora diante de provas que indicam desentendimento prévio e possível provocação da vítima, respeitando-se a soberania do veredicto do Tribunal do Júri e não havendo violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO LOPES DA SILVA; Recorrido/órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Nulidade, Excesso De Linguagem
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

FRANCISCO LOPES DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido/órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de decisão que inadmitiu o recurso
  2. 2 análise de nulidade da pronúncia por suposto excesso de linguagem
  3. 3 manutenção ou afastamento da qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na extensão analisada, por entender que a alegação de nulidade da pronúncia por excesso de linguagem ficou prejudicada pela condenação prolatada pelo Conselho de Sentença; quanto à qualificadora do motivo fútil, manteve-se a qualificadora diante de provas que indicam desentendimento prévio e possível provocação da vítima, respeitando-se a soberania do veredicto do Tribunal do Júri e não havendo violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento