HC 838233 - DECISAO

HC 838233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame amplo da prova; o acórdão recorrido transcreveu depoimentos de vítima e testemunhas que justificam a condenação pelo Conselho de Sentença, a prerrogativa do júri foi respeitada, a decisão monocrática do relator é admissível nas circunstâncias descritas, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma compatível com a legislação e precedentes, não havendo excesso demonstrado no caso concreto.

Parties
Paciente: MANOEL VICTOR DE ARAUJO FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000571-37.2014.8.19.0780); Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Confissão Espontânea, Soberania Do Conselho De Sentença, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Qualificadoras Confissão Espontânea Soberania Do Conselho De Sentença +1 more

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Parties

MANOEL VICTOR DE ARAUJO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000571-37.2014.8.19.0780)

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório
  2. 2 possibilidade de decisão monocrática por relator
  3. 3 valoração das qualificadoras (motivo torpe; recurso que impossibilitou a defesa)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame amplo da prova; o acórdão recorrido transcreveu depoimentos de vítima e testemunhas que justificam a condenação pelo Conselho de Sentença, a prerrogativa do júri foi respeitada, a decisão monocrática do relator é admissível nas circunstâncias descritas, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma compatível com a legislação e precedentes, não havendo excesso demonstrado no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.