HC 813313 - DECISAO

HC 813313 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente do Conselho de Sentença, transitada em julgado em 28/09/2023, de modo que o pedido de despronúncia e de exclusão das qualificadoras tornou-se sem objeto, com amparo no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDIRLEY ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Qualificadoras, Habeas Corpus, Absolvição, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Qualificadoras Habeas Corpus Absolvição +1 more

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Parties

EDIRLEY ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 exclusão das qualificadoras relativas a motivo fútil e ao recurso que dificultou a defesa do ofendido
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente do Conselho de Sentença, transitada em julgado em 28/09/2023, de modo que o pedido de despronúncia e de exclusão das qualificadoras tornou-se sem objeto, com amparo no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.