HC 978618 - DECISAO

HC 978618 - DECISAO

Houve indícios mínimos e suporte probatório nos depoimentos das testemunhas quanto às qualificadoras (motivo torpe, meio que possa resultar perigo comum e recurso que dificultou a defesa), de modo que sua exclusão na pronúncia configuraria usurpação da competência do Tribunal do Júri e exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Réu: Jailson; Órgão De Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadoras Na Pronúncia, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Qualificadoras Na Pronúncia Reexame Fático Probatório

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Parties

Jailson

Réu

Defensoria Pública

Órgão De Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção de qualificadoras (motivo torpe, meio que possa resultar perigo comum, recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 proibição de reexame de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indícios mínimos e suporte probatório nos depoimentos das testemunhas quanto às qualificadoras (motivo torpe, meio que possa resultar perigo comum e recurso que dificultou a defesa), de modo que sua exclusão na pronúncia configuraria usurpação da competência do Tribunal do Júri e exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.