HC 978589 - DECISAO

HC 978589 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; o Tribunal estadual apresentou fundamentação e elementos indiciais suficientes para a manutenção da pronúncia, inclusive quanto à qualificadora do motivo fútil; admitir a pretensão demandaria reexame aprofundado da prova, o que é vedado na via eleita, aplicando-se a Súmula 7 do STJ.

Parties
Paciente: GENESIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Motivo Fútil, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 STJ, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Motivo Fútil Pronúncia Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

GENESIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 suspensão de sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 exclusão da qualificadora do motivo fútil na pronúncia
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; o Tribunal estadual apresentou fundamentação e elementos indiciais suficientes para a manutenção da pronúncia, inclusive quanto à qualificadora do motivo fútil; admitir a pretensão demandaria reexame aprofundado da prova, o que é vedado na via eleita, aplicando-se a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.