HC 916787 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação do writ como sucedâneo de recurso próprio e por exigir reexame fático-probatório para apreciar o pedido defensivo; não verificada flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício; manutenção da qualificadora de motivo fútil diante da moldura fática e indícios constantes da denúncia e da instrução, sendo sua exclusão somente admitida quando manifestamente improcedente.

Parties: Paciente: MARCOS GERMANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 5000054-93.2024.8.21.0060); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Qualificadora De Motivo Fútil, Pronúncia, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório

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Parties

MARCOS GERMANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 5000054-93.2024.8.21.0060)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 aplicação da qualificadora de motivo fútil a várias vítimas
2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
3 possibilidade de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade