HC 981486 - DECISAO

HC 981486 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível por supressão de instância, pois a desconstituição da pronúncia transitada em julgado deveria ter sido impugnada por meios próprios oportunos; não há ilegalidade manifesta que justifique concessão de ofício; além disso, o Tribunal estadual constatou materialidade e indícios de autoria respaldados por boletim de ocorrência, provas periciais, exame de DNA, laudo necroscópico e depoimentos em juízo, e considerou o depoimento da testemunha protegida como direto e irrepetível, não configurando ouvir dizer; assim, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: VITOR IVERGUE HENRIQUE DA SILVA AMBROSIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Prova Indiciária, Testemunho De Ouvir Dizer, Testemunha Protegida, Prova Irrepetível, Supressão De Instância, Art. 155 Do CPP, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Pronúncia Prova Indiciária Testemunho De Ouvir Dizer Testemunha Protegida +4 more

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Parties

VITOR IVERGUE HENRIQUE DA SILVA AMBROSIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus após trânsito em julgado de decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito
  3. 3 valoração de depoimento de testemunha protegida e alegada coação

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível por supressão de instância, pois a desconstituição da pronúncia transitada em julgado deveria ter sido impugnada por meios próprios oportunos; não há ilegalidade manifesta que justifique concessão de ofício; além disso, o Tribunal estadual constatou materialidade e indícios de autoria respaldados por boletim de ocorrência, provas periciais, exame de DNA, laudo necroscópico e depoimentos em juízo, e considerou o depoimento da testemunha protegida como direto e irrepetível, não configurando ouvir dizer; assim, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.