HC 908341 - ACORDAO

HC 908341 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a irresignação apresentada já havia sido objeto de análise nesta Corte no HC n. 658.451/CE, caracterizando reiteração de pedido inadmissível; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: RENAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reiteração De Pedidos, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Reiteração De Pedidos Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

RENAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já analisado nesta Corte
  2. 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício
  3. 3 pronúncia fundada em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a irresignação apresentada já havia sido objeto de análise nesta Corte no HC n. 658.451/CE, caracterizando reiteração de pedido inadmissível; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus