HC 970028 - DECISAO

HC 970028 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo do recurso próprio não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios de autoria aptos a sustentar a pronúncia e a condenação, com depoimento da vítima sobrevivente e testemunhas que colocaram o paciente na cena do crime, além da insuficiente comprovação do álibi.

Parties
Paciente: LUCAS MELO CÂNDIDO; Corréu: RAFAEL FERNANDO FERREIRA COSTA; Vítima: Bruno Ricardo Carreiro; Vítima: Rafael Carreiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Provas Testemunhais, Nulidade, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Provas Testemunhais Nulidade +1 more

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Parties

LUCAS MELO CÂNDIDO

Paciente

RAFAEL FERNANDO FERREIRA COSTA

Corréu

Bruno Ricardo Carreiro

Vítima

Rafael Carreiro

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da pronúncia por suposto fundamento exclusivo em depoimentos indiretos ('ouvi dizer')
  3. 3 verificação da presença de materialidade e indícios de autoria suficientes para submeter ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo do recurso próprio não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios de autoria aptos a sustentar a pronúncia e a condenação, com depoimento da vítima sobrevivente e testemunhas que colocaram o paciente na cena do crime, além da insuficiente comprovação do álibi.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.