HC 961479 - ACORDAO

HC 961479 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante — baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na suposta coação a pessoa relacionada, na condição de foragido e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução — e porque o habeas corpus não comporta o reexame aprofundado da veracidade do suporte probatório.

Parties
Agravante: RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025 Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Verossimilhança Do Suporte Probatório
Processual Penal Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Foragido Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025 Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de exame da veracidade do suporte probatório em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante — baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na suposta coação a pessoa relacionada, na condição de foragido e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução — e porque o habeas corpus não comporta o reexame aprofundado da veracidade do suporte probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que, no habeas corpus, denegou a ordem