REsp 2151172 - DECISAO

REsp 2151172 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas sem omissão, houve demonstração suficiente de materialidade e indícios de autoria (imagens, áudios e depoimentos) aptos a lastrear a pronúncia, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, e qualquer tentativa de reavaliar o conjunto probatório estaria vedada pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ademais, o entendimento consagrado pela Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente / Acusado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Qualificadoras, Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Qualificadoras Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

Recorrente / Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 619 do CPP (omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 insuficiência do acervo probatório para pronúncia (arts. 413 e 414 do CPP)
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas sem omissão, houve demonstração suficiente de materialidade e indícios de autoria (imagens, áudios e depoimentos) aptos a lastrear a pronúncia, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, e qualquer tentativa de reavaliar o conjunto probatório estaria vedada pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ademais, o entendimento consagrado pela Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se