HC 867594 - DECISAO

HC 867594 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por impetração em substituição a recurso próprio; no exame de mérito preliminar verificou que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias consignaram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia, e o revolvimento do conjunto probatório é vedado na via estreita do writ, motivo pelo qual a ordem foi negada (não conhecida).

Parties
Paciente: WILMAIR DE SOUSA CARVALHO; Corréu: Johnny dos Reis de Sousa; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Direito Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Prisão Preventiva In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

WILMAIR DE SOUSA CARVALHO

Paciente

Johnny dos Reis de Sousa

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 poder de reexame do STJ sobre questões fático-probatórias em habeas corpus
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos de "ouvir dizer" na pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por impetração em substituição a recurso próprio; no exame de mérito preliminar verificou que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias consignaram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia, e o revolvimento do conjunto probatório é vedado na via estreita do writ, motivo pelo qual a ordem foi negada (não conhecida).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus