RHC 211788 - DECISAO

RHC 211788 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, fumus commissi delicti e periculum libertatis, presentes maus antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa em atos de extrema gravidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal nem nulidade sanável via habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CRISTIAGO NUNES DUTRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Destruição E Ocultação De Cadáver, Sequestro E Cárcere Privado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Destruição E Ocultação De Cadáver Sequestro E Cárcere Privado Organização Criminosa Prisão Preventiva +3 more

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Parties

CRISTIAGO NUNES DUTRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade entre fato e decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, fumus commissi delicti e periculum libertatis, presentes maus antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa em atos de extrema gravidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal nem nulidade sanável via habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal