HC 977032 - DECISAO

HC 977032 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em regra, não ser conhecido, o Tribunal processou-o para verificar ilegalidade. Concluiu-se que havia lastro probatório suficiente a manter parte do julgamento pelo Tribunal do Júri (testemunhas ouvidas em juízo, gravações dos depoimentos nos autos, preclusão de matéria não argüida em plenário), mas que a fundamentação da sentença quanto à culpabilidade (premeditação/frieza) não demonstrou concretamente planejamento além do iter criminis e que a valoração negativa das consequências do crime incidiu sobre resultado inerente ao tipo penal sem comprovação de situação peculiar. Assim, reconheceu-se ilegalidade na valoração...

Parties
Paciente: JEAN GLEISSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Soberania Dos Veredictos
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Nulidade Processual Prova Testemunhal Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

JEAN GLEISSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento desde a decisão de pronúncia por suposta contrariedade à prova dos autos
  2. 2 valoração probatória de depoimentos de familiares da vítima (ouvir dizer) e preclusão da matéria
  3. 3 ausência de juntada de imagens de monitoramento

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em regra, não ser conhecido, o Tribunal processou-o para verificar ilegalidade. Concluiu-se que havia lastro probatório suficiente a manter parte do julgamento pelo Tribunal do Júri (testemunhas ouvidas em juízo, gravações dos depoimentos nos autos, preclusão de matéria não argüida em plenário), mas que a fundamentação da sentença quanto à culpabilidade (premeditação/frieza) não demonstrou concretamente planejamento além do iter criminis e que a valoração negativa das consequências do crime incidiu sobre resultado inerente ao tipo penal sem comprovação de situação peculiar. Assim, reconheceu-se ilegalidade na valoração...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão