HC 980828 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; o relator de origem constatou a ausência dos pressupostos para a liminar e os fatos (homicídio qualificado, fuga do distrito da culpa, retomada da marcha processual após citação em 2024) justificam a manutenção da prisão preventiva e não configuram excesso de prazo.

Parties: Agravante: Quelvin Cunha Bulhoes; Decisor: Ministro Herman Benjamin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome: negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

Quelvin Cunha Bulhoes

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
2 manutenção de prisão preventiva por homicídio qualificado
3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus