HC 923191 - ACORDAO

HC 923191 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça identificou prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia, a gravidade e o modo de execução do homicídio revelaram periculosidade social e risco à ordem pública, e o acusado permanece em local incerto e não sabido, justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDUARDO TAISSON GARCIA; Pronunciado: Matheus Vieira Alves; Pronunciado: Marcos Antônio Dolberth; Pronunciado: Leandro Santos da Silva; Pronunciado: Marco Aurélio Francisco; Pronunciado: Henrique da Costa; Pronunciado: Luan Paulo Ferreira Menezes; Pronunciado: Paulo Muller Vitorino; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Pronúncia, Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Local Incerto E Não Sabido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Medida Cautelar (prisão Preventiva) Organização Criminosa Homicídio Qualificado Pronúncia Prisão Preventiva +4 more

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Parties

EDUARDO TAISSON GARCIA

Paciente

Matheus Vieira Alves

Pronunciado

Marcos Antônio Dolberth

Pronunciado

Leandro Santos da Silva

Pronunciado

Marco Aurélio Francisco

Pronunciado

Henrique da Costa

Pronunciado

Luan Paulo Ferreira Menezes

Pronunciado

Paulo Muller Vitorino

Pronunciado

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva restabelecida após decisão de impronúncia
  2. 2 suficiência dos indícios para pronúncia
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de Justiça identificou prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia, a gravidade e o modo de execução do homicídio revelaram periculosidade social e risco à ordem pública, e o acusado permanece em local incerto e não sabido, justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que pronunciou o réu e restabeleceu a prisão preventiva.