HC 949109 - ACORDAO

HC 949109 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem no ato apontado como coator, inviabilizando o exame perante o STJ sem supressão de instância; ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas, mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Julgado E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Receptação, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Receptação Cadeia De Custódia Supressão De Instância

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Parties

LUCAS GRANZOTTO FERREIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Julgado E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 competência do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem no ato apontado como coator, inviabilizando o exame perante o STJ sem supressão de instância; ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas, mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.