REsp 2150103 - DECISAO

REsp 2150103 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido apenas para reconhecer a confissão espontânea do recorrente e redimensionar a pena na segunda fase da dosimetria, reduzindo-a em fração de 1/12, fixando a pena final em 15 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão; as demais alegações (cerceamento fundado no art. 5º, LV, CF e manifesto contrário à prova dos autos/legítima defesa) foram rejeitadas por competência do STF ou por exigirem reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e por preclusão/ausência de indicação de dispositivo federal violado (Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA FILHO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Preclusão, Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 284/stf)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Legítima Defesa Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Preclusão +1 more

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Parties

ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 5º, LV, CF por cerceamento de defesa (não oitiva de testemunha)
  2. 2 alegada contrariedade do veredito às provas (art. 25 CP - legítima defesa)
  3. 3 adequação da dosimetria da pena-base e fração de exasperação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e provido apenas para reconhecer a confissão espontânea do recorrente e redimensionar a pena na segunda fase da dosimetria, reduzindo-a em fração de 1/12, fixando a pena final em 15 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão; as demais alegações (cerceamento fundado no art. 5º, LV, CF e manifesto contrário à prova dos autos/legítima defesa) foram rejeitadas por competência do STF ou por exigirem reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e por preclusão/ausência de indicação de dispositivo federal violado (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reconhecer a confissão espontânea do recorrente.
  • Redimensiono a pena do recorrente para 15 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.