HC 968210 - ACORDAO

HC 968210 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos da impetração sem rebater o modus operandi e a condição de foragido, incidindo a Súmula 182/STJ sobre a matéria.

Parties
Agravante: GILVAN MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Fraude Processual Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

GILVAN MARQUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos da impetração sem rebater o modus operandi e a condição de foragido, incidindo a Súmula 182/STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido