HC 968438 - ACORDAO

HC 968438 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade dos acusados, da existência de testemunhas protegidas e da conveniência da instrução criminal, estando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas ou o reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: Bruno Henrique Garcia Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Pronunciado: Erick Richard Lima de Paula; Pronunciado (falecido): Reginaldo Kaique Dias de Lima; Vítima: Cauã Henrique Coelho Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (julgamento Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Testemunhas Protegidas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +4 more

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Parties

Bruno Henrique Garcia Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Erick Richard Lima de Paula

Pronunciado

Reginaldo Kaique Dias de Lima

Pronunciado (falecido)

Cauã Henrique Coelho Bueno

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (julgamento Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de apelar em liberdade contra sentença de pronúncia
  3. 3 Suficiência de testemunhos de ouvi dizer para pronúncia e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade dos acusados, da existência de testemunhas protegidas e da conveniência da instrução criminal, estando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas ou o reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus