HC 987623 - ACORDAO

HC 987623 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, observada a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: pesaram as penas em abstrato, o tempo de custódia (cerca de 1 ano e 5 meses), a pronúncia do paciente e a designação da sessão do Tribunal do Júri, exigindo-se aprofundamento pelo Tribunal de origem antes de eventual concessão da ordem.

Parties
Agravante (paciente): MAXSUEL FRANÇA MENDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691 Do STF

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Parties

MAXSUEL FRANÇA MENDANHA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, observada a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: pesaram as penas em abstrato, o tempo de custódia (cerca de 1 ano e 5 meses), a pronúncia do paciente e a designação da sessão do Tribunal do Júri, exigindo-se aprofundamento pelo Tribunal de origem antes de eventual concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental