AREsp 2676988 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada na materialidade do crime e em indícios aptos a conferir plausibilidade à versão acusatória (depoimento da companheira da vítima, relato da filha menor, informantes e documentos do inquérito), não se constatando violação do art. 414 do CPP, de modo que compete ao Tribunal do Júri apreciar a prova e decidir sobre a responsabilidade penal.

Parties
Recorrente: FRANCIVALDO MERCEDES DA SILVA; Vítima: ADRIANO PEREIRA DE LIMA ("TOMÉ")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Competência Do Tribunal Do Júri, Princípio in Dubio Pro Societate
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Parties

FRANCIVALDO MERCEDES DA SILVA

Recorrente

ADRIANO PEREIRA DE LIMA ("TOMÉ")

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para sustentar a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos indiretos/relatos de terceiros
  3. 3 Competência constitucional do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada na materialidade do crime e em indícios aptos a conferir plausibilidade à versão acusatória (depoimento da companheira da vítima, relato da filha menor, informantes e documentos do inquérito), não se constatando violação do art. 414 do CPP, de modo que compete ao Tribunal do Júri apreciar a prova e decidir sobre a responsabilidade penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental