RHC 215766 - ACORDAO

RHC 215766 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base em indícios de autoria, prova da materialidade (laudo de confronto balístico), gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente e em ato contemporâneo de ameaça a policiais em novembro de 2024, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e afastou o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Ameaça a Autoridades, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea Ameaça a Autoridades +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base em indícios de autoria, prova da materialidade (laudo de confronto balístico), gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente e em ato contemporâneo de ameaça a policiais em novembro de 2024, o que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e afastou o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada