REsp 2198658 - DECISAO

REsp 2198658 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente dissociado do conjunto probatório; a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências) foi suficientemente fundamentada por elementos concretos; a majoração da pena‑base em 1/8 por cada circunstância não afrontou os parâmetros jurisprudenciais; e a indenização mínima de R$ 50.000,00 foi fixada com base em pedido expresso na denúncia (art. 387, IV, CPP), não se mostrando excessiva.

Parties
Recorrente: CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Reparação De Danos / Dano Moral, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Reparação De Danos / Dano Moral Circunstâncias Judiciais

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Parties

CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se o veredicto do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 valoração e quantificação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime)
  3. 3 possibilidade de exasperação da pena‑base e critérios fracionários (1/6 ou 1/8)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente dissociado do conjunto probatório; a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências) foi suficientemente fundamentada por elementos concretos; a majoração da pena‑base em 1/8 por cada circunstância não afrontou os parâmetros jurisprudenciais; e a indenização mínima de R$ 50.000,00 foi fixada com base em pedido expresso na denúncia (art. 387, IV, CPP), não se mostrando excessiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.