RHC 220871 - DECISAO

RHC 220871 - DECISAO

Houve demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis por indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com qualificadoras), risco de reiteração e de fuga do distrito da culpa (mandado cumprido em outro estado), além de pronúncia e iminência de sessão plenária, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se reconheceu excesso de prazo em razão da pronúncia e da complexidade da instrução.

Parties
Paciente: THALE EQUIS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas Corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +4 more

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Parties

THALE EQUIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 presença de condições pessoais favoráveis do paciente e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis por indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com qualificadoras), risco de reiteração e de fuga do distrito da culpa (mandado cumprido em outro estado), além de pronúncia e iminência de sessão plenária, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; não se reconheceu excesso de prazo em razão da pronúncia e da complexidade da instrução.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.