HC 993060 - ACORDAO

HC 993060 - ACORDAO

Mantida a pronúncia e negado provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, sendo admissível, nesta fase, a consideração de depoimentos colhidos na fase inquisitorial quando se trata de prova irrepetível (testemunha falecida); ademais, o julgamento monocrático não violou o princípio da colegialidade.

Parties
Agravante: HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS; Corréu: THIAGO RODRIGUES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Monocrática Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Pronúncia, Prova Irrepetível, Depoimento Na Fase Inquisitorial, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Pronúncia Prova Irrepetível Depoimento Na Fase Inquisitorial +1 more

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Parties

HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS

Agravante

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Monocrática Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 valoração de prova irrepetível e compatibilidade com art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia e negado provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, sendo admissível, nesta fase, a consideração de depoimentos colhidos na fase inquisitorial quando se trata de prova irrepetível (testemunha falecida); ademais, o julgamento monocrático não violou o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.