HC 1034890 - DECISAO

HC 1034890 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC n. 101.335/MT, já apreciado pelo mesmo relator; ante a reiteração, aplica-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o remédio constitucional.

Parties
Paciente: HERVITAN CRISTIAN CARULLA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido por reiteração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade De Prova, Ampla Defesa E Contraditório, Prisão Preventiva, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar (art. 210 Ristj)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade De Prova Ampla Defesa E Contraditório Prisão Preventiva Prescrição Da Pretensão Punitiva +2 more

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Parties

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por sentença supostamente ilegal
  2. 2 nulidade do processo por perda de chance probatória
  3. 3 inconsistência e invalidade das provas testemunhais e reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC n. 101.335/MT, já apreciado pelo mesmo relator; ante a reiteração, aplica-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o remédio constitucional.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido por reiteração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se