HC 1024137 - ACORDAO

HC 1024137 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta do crime e o elevado grau de periculosidade demonstrados pelo modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva; o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial pela revogação; não há nos autos novas provas aptas a afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar; e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO; Órgão Ministerial Mencionado: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO

Agravante

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial Mencionado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta da conduta, isoladamente, é fundamento suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se o magistrado está vinculado à manifestação ministerial favorável à revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta do crime e o elevado grau de periculosidade demonstrados pelo modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva; o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial pela revogação; não há nos autos novas provas aptas a afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar; e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental