AREsp 2772869 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou que o ingresso em domicílio ocorreu em situação de flagrante, a confissão foi prestada em delegacia na presença de advogado e as demais provas eram autônomas e independentes, afastando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada; além disso, não houve cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial e não se configurou omissão a ser sanada, circunstâncias que impedem o conhecimento das teses sem reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ilícitude Das Provas, Confissão, Coação Indireta/tortura, Confissão Espontânea (atenuante), Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (art. 121, §2º, IV, Cp), Dissídio Jurisprudencial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 231/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ilícitude Das Provas Confissão Coação Indireta/tortura Confissão Espontânea (atenuante) Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (art. 121, §2º, Iv, Cp) +6 more

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Parties

ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 nulidade da confissão por alegada coação indireta/tortura
  3. 3 autonomia e independência das demais provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou que o ingresso em domicílio ocorreu em situação de flagrante, a confissão foi prestada em delegacia na presença de advogado e as demais provas eram autônomas e independentes, afastando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada; além disso, não houve cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial e não se configurou omissão a ser sanada, circunstâncias que impedem o conhecimento das teses sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental