RHC 222759 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de eventual falha no reconhecimento fotográfico, havia outros elementos de convicção válidos e independentes (depoimentos de coautores/participantes) que indicavam autoria e ocultação do cadáver, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, não houve demonstração de cerceamento por ausência de intimação da pauta, pois o julgamento de habeas corpus pode ser incluído em mesa e não se comprovou pedido expresso e tempestivo de intimação para sustentação oral; por fim, o habeas corpus não é via adequada para profundizar a análise probatória da ação penal.

Parties
Recorrente: ERIC BELEM OLEGARIO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Participação Em Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral
Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Participação Em Organização Criminosa Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

ERIC BELEM OLEGARIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria suficientes para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico diante da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Possível nulidade por ausência de intimação da pauta de julgamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de eventual falha no reconhecimento fotográfico, havia outros elementos de convicção válidos e independentes (depoimentos de coautores/participantes) que indicavam autoria e ocultação do cadáver, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, não houve demonstração de cerceamento por ausência de intimação da pauta, pois o julgamento de habeas corpus pode ser incluído em mesa e não se comprovou pedido expresso e tempestivo de intimação para sustentação oral; por fim, o habeas corpus não é via adequada para profundizar a análise probatória da ação penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido