REsp 2028962 - DECISAO

REsp 2028962 - DECISAO

O exame do agravo encontra-se prejudicado porque o Recurso Especial interposto pelo Ministério Público resultou na anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e no retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para suprimento das omissões apontadas, o que pode alterar o julgado, inclusive quanto às teses defensivas e à dosimetria da pena; assim, deve aguardar-se a nova integração do acórdão na origem antes de analisar o recurso especial interposto pela outra parte.

Parties
Agravante: VITOR GILMAR LOPES DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Júri, Nulidade, Formação Do Conselho De Sentença, Inovação Em Plenário, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Agravo, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Júri Nulidade Formação Do Conselho De Sentença Inovação Em Plenário Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos +4 more

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Parties

VITOR GILMAR LOPES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impedimento ou suspeição de jurado
  2. 2 inovação em plenário
  3. 3 decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, CPP)

Ratio Decidendi

O exame do agravo encontra-se prejudicado porque o Recurso Especial interposto pelo Ministério Público resultou na anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e no retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para suprimento das omissões apontadas, o que pode alterar o julgado, inclusive quanto às teses defensivas e à dosimetria da pena; assim, deve aguardar-se a nova integração do acórdão na origem antes de analisar o recurso especial interposto pela outra parte.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se