HC 1027062 - ACORDAO

HC 1027062 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, garantia da ordem pública e risco de fuga), não houve acréscimo de fundamentos pelo Tribunal de origem, não se constatou excesso de prazo atribuível ao Estado dada a condição de foragido do agravante e a complexidade do feito, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada na origem, impedindo sua revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: SÍLVIO SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
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Parties

SÍLVIO SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, garantia da ordem pública e risco de fuga), não houve acréscimo de fundamentos pelo Tribunal de origem, não se constatou excesso de prazo atribuível ao Estado dada a condição de foragido do agravante e a complexidade do feito, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada na origem, impedindo sua revisão pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de fls. 49-55 que não conheceu do habeas corpus