AREsp 2939326 - ACORDAO

A instância ordinária apresentou fundamentos idôneos e elementos concretos (atividade dentro da facção, execução de "salves", função de "disciplina", opressão de rivais e populares, frieza na execução) que justificaram a negativação da personalidade do agravante, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual não cabe redução da pena-base e o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: JOAO GABRIEL DA SILVA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Personalidade Do Agente, Súmula 83/stj

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Personalidade Do Agente Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

1 Negativação da personalidade do agente na dosimetria da pena
2 Conformidade da decisão com jurisprudência consolidada do STJ
3 Incidência da Súmula 83/STJ quanto ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a valoração negativa da "personalidade do agente" e a dosimetria da pena