AREsp 2897192 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para afastar as conclusões do Tribunal de origem sobre a existência de elementos concretos que justificaram a valoração negativa da culpabilidade e das consequências na dosimetria da pena, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem pautou-se em premeditação, planejamento, crueldade e no estado de decomposição do cadáver para exasperar as penas, fundamentos idôneos.

Parties
Agravante: RAYNER SNAYDER DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis, Súmula N. 7/stj, Premeditação, Non Bis in Idem
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis Súmula N. 7/stj Premeditação +1 more

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Parties

RAYNER SNAYDER DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial que demanda reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências) na dosimetria da pena
  3. 3 se premeditação e estado de decomposição do cadáver são elementos concretos idôneos para exasperar a pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para afastar as conclusões do Tribunal de origem sobre a existência de elementos concretos que justificaram a valoração negativa da culpabilidade e das consequências na dosimetria da pena, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem pautou-se em premeditação, planejamento, crueldade e no estado de decomposição do cadáver para exasperar as penas, fundamentos idôneos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental