RHC 226567 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da fuga do acusado por mais de 20 anos, e porque o exame das alegações defensivas que demandam dilação probatória (prova de autoria, contradições, reconhecimento fotográfico, alegação de permanência no mesmo local) está obstado pelo princípio da vedação à supressão de instância, não sendo passível de apreciação pelo STJ via habeas corpus.

Parties
Agravante: ALUÍSIO PEREIRA DOS SANTOS; Vítima: ANTONIO SOUSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Autoria, Prescrição, Fuga, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Autoria Prescrição Fuga Supressão De Instância +2 more

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Parties

ALUÍSIO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

ANTONIO SOUSA ALVES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar pelo modus operandi e fuga

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da fuga do acusado por mais de 20 anos, e porque o exame das alegações defensivas que demandam dilação probatória (prova de autoria, contradições, reconhecimento fotográfico, alegação de permanência no mesmo local) está obstado pelo princípio da vedação à supressão de instância, não sendo passível de apreciação pelo STJ via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado