HC 1044487 - ACORDAO

HC 1044487 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não há elementos capazes de desconstituir as premissas que amparam a decisão agravada: a qualificadora do motivo torpe foi narrada na denúncia e demonstrada em instrução, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária às provas, o reconhecimento de homicídio privilegiado ou a desclassificação demandariam revolvimento do contexto fático-probatório (vedado no habeas corpus) e, quanto à dosimetria, a atenuante da confissão espontânea já foi reconhecida de ofício, reduzindo a pena para 14 anos de reclusão.

Parties
Agravante: ARLINDO DE FREITAS CANDELARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Princípio Da Correlação, Homicídio Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Confissão Espontânea Princípio Da Correlação Homicídio Privilegiado

Case Brief

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Parties

ARLINDO DE FREITAS CANDELARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por violação ao princípio da correlação pela inclusão de qualificadora não descrita na denúncia?
  2. 2 Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos?
  3. 3 Erro na dosimetria da pena pela não aplicação da atenuante da confissão espontânea?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não há elementos capazes de desconstituir as premissas que amparam a decisão agravada: a qualificadora do motivo torpe foi narrada na denúncia e demonstrada em instrução, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária às provas, o reconhecimento de homicídio privilegiado ou a desclassificação demandariam revolvimento do contexto fático-probatório (vedado no habeas corpus) e, quanto à dosimetria, a atenuante da confissão espontânea já foi reconhecida de ofício, reduzindo a pena para 14 anos de reclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que reconheceu, de ofício, a atenuante da confissão espontânea e fixou a pena em 14 anos de reclusão